Tax Free

Quem pode fazer compras Tax Free?

Apenas Turistas, em nome individual, sem residência no espaço Europeu, podem reclamar o Tax Free.
Não é válido para Empresas e/ou Sociedades.

Os Turistas têm de cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ter residência Fiscal fora da União Europeia.
  2. Gastar uma quantia mínima de 50,00€ + IVA, por fatura.
  3. Sair da União Europeia, com os bens na sua bagagem pessoal, até ao final do 3º mês seguinte àquele em que realizou a compra.

NOTA: Os Turistas que optem pelo reembolso antecipado, num dos City Refund Points, terão de certificar a exportação das compras Tax Free num quiosque e-Taxfree, no prazo máximo de 21 dias a partir da data da compra.
Os residentes nos seguintes países NÃO SÃO elegíveis para Tax Free:
Alemanha; Áustria; Bélgica; Bulgária; Chipre; Croácia; Dinamarca; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Irlanda; Itália; Lituânia; Letónia; Luxemburgo; Malta; Polónia; Portugal; Reino Unido; República Checa; Roménia; Suécia.

Perguntas Frequentes

1 - É necessário um carimbo da Autoridade Aduaneira (Alfândega)? 

Não. A prova de exportação é a certificação eletrónica num quiosque e-TaxFree:
Verde = Certificação bem sucedida > Reembolso
Vermelho = Verificar certificação > Balcão da Alfândega
Os Turistas têm de de passar no leitor de scanner do quiosque e-Taxfree, o documento de identificação utilizado na compra + o título de embarque e, automaticamente, aparecerão no ecrã do quiosque e-Taxfree todas as compras Tax Free efetuadas , e registadas, com aquele documento de identificação durante a estadia em Portugal. Poderão escolher quais as que querem certificar, ou não. No caso de aparecer alguma compra a vermelho, ou faltar alguma compra, ou mesmo se o leitor de scanner do quiosque e-Taxfree não estiver operacional, o Turista deve dirigir-se ao balcão da Alfândega com os bens comprados (não podem estar usados), as respetivas Faturas de Loja, o Formulário Tax Free, o documento de identificação e o titulo de embarque. Sem certificação, não é possível obter reembolso.

2 - O sistema e-Taxfree Portugal (Certificação Eletrónica), abrange compras efetuadas fora do território nacional? 

Não. O Sistema e-Taxfree Portugal apenas abrange as compras efetuadas em território nacional. Se o Turista tiver comprado bens noutros países da UE, deve dirigir-se ao balcão da Alfândega para os certificar.

3 - O que o Turista deve fazer se sair pela UE por outro Estado-membro, sem ser Portugal? 

Caso o Turista ainda vá visitar outro país da UE antes regressar ao seu país de residência, terá de certificar as compras feitas em Portugal, na Autoridade Aduaneira desse país e devolver à Planet os Formulários Tax Free no prazo de 150 dias após a data da compra dos bens, sob pena de não ser reembolsado.

4 - Voos de escala 

Se o Turista fizer escala em outro país da UE, deverá ler todos os seus títulos de embarque no quiosque e-Taxfree em Portugal, e o mesmo fará a validação do tempo de transito, certificando, ou não, a exportação. Caso não obtenha a certificação eletrónica em Portugal, terá de se dirigir à Autoridade Aduaneira do pais onde realizar a escala antes de sair do Espaço Europeu.

5 - Em quanto tempo o Turista receberá o reembolso? 

Esta questão coloca-se quando o Turista opta por receber o reembolso em Cheque, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária. O prazo aproximado é entre 2 e 3 semanas. Este prazo poderá variar devido aos procedimentos dos Cartões de Crédito. Caso o Turista não receba o reembolso no prazo referido após o envio do Formulário, recomendamos que entre em contacto com a Planet através do email customerservices@planetpayment.com

6 - O valor do reembolso corresponde à totalidade do IVA? 

Não. O valor do reembolso corresponde ao valor do IVA, menos uma comissão pelas despesas administrativas. Dependendo do valor da compra, a percentagem de reembolso varia entre 11,75% - 13,30%. Para informações mais detalhadas, contactar o Departamento de Apoio ao Cliente da Planet (telefone: +351 213827140) ou a Novo Atalho através dos contactos disponiveis.

Informação adicional:  O e-Taxfree, é o nome dado pela Autoridade Tributária ao sistema eletrónico de certificação de isenção de IVA em vendas a Turistas não residentes na União Europeia. Decreto-Lei nº 19/2017 de 14 de fevereiro (em vigor desde 01/07/2018).


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